Política Reembolso Cancelamento
Última atualização: 11 de março de 2025
A Live Host preza pela transparência e pela satisfação de seus clientes. Esta política define as condições de cancelamento de serviços e reembolsos, garantindo conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e boas práticas de serviços digitais.
1. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
1.1. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, mediante pedido formal pela Central do Cliente ou pelo e-mail admin@livehost.com.br.
1.2. Para evitar cobrança de nova mensalidade, o cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 7 dias de antecedência da próxima fatura.
1.3. Caso o CONTRATANTE não realize o pagamento da fatura dentro de 7 dias após o vencimento, o serviço será suspenso. Se o atraso atingir 15 dias, a conta será definitivamente encerrada, e todas as faturas pendentes serão canceladas.
1.4. O cancelamento não isenta o cliente de débitos em aberto, devendo regularizar valores pendentes antes da efetivação.
2. POLÍTICA DE REEMBOLSO
2.1. A Live Host concede reembolso integral dentro do prazo de 7 dias após a contratação do serviço, conforme garantido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.2. O reembolso será processado em até 5 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo CONTRATANTE.
2.3. Serviços não reembolsáveis:
- Registros de domínios (devido às regras de registro internacional);
- Certificados SSL;
- Serviços adicionais personalizados;
- Custos administrativos e taxas de configuração.
2.4. Caso o cliente tenha utilizado mais de 50% dos recursos contratados (tráfego, armazenamento, processamento), o reembolso poderá ser recusado.
2.5. Cancelamentos após os 7 dias de contratação não são passíveis de reembolso, exceto nos casos em que a Live Host tenha falhado na prestação dos serviços contratados.
3. PRAZOS PARA REEMBOLSO EM CADA SERVIÇO
Tipo de Serviço | Reembolso Disponível | Prazo para Solicitação |
---|---|---|
Hospedagem de Sites | Sim, integral | Até 7 dias |
Streaming de Rádio/TV | Sim, integral | Até 7 dias |
Revenda de Hospedagem | Sim, integral | Até 7 dias |
Registros de Domínios | Não | – |
Certificados SSL | Não | – |
Servidores Dedicados/VPS | Não | – |
4. CANCELAMENTO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMOS
4.1. A Live Host se reserva o direito de cancelar um serviço sem aviso prévio caso o CONTRATANTE viole termos de uso, incluindo, mas não se limitando a:
- Uso indevido de recursos, como spam e hospedagem de conteúdo ilegal;
- Falta de pagamento acima do prazo estabelecido;
- Ameaças ou comportamento abusivo contra equipe de suporte.
4.2. Cancelamentos por violação dos termos não darão direito a reembolso.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1. A Live Host pode modificar esta política a qualquer momento, informando os clientes por e-mail e pela Central do Cliente.
5.2. Qualquer questão não prevista nesta política será resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável.
5.3. O foro para dirimir quaisquer controvérsias será a Comarca de Caratinga – MG.
Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail admin@livehost.com.br.
FENIX STREAM SERVIÇOS LTDA
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E-mail: admin@livehost.com.br
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