Última atualização: 13 de março de 2025

Os Termos de Adesão regulam a relação entre FENIX STREAM SERVICOS LTDA, operando sob o domínio livehost.com.br (doravante denominada “Live Host”), e o CONTRATANTE, definindo os direitos e deveres de ambas as partes no fornecimento de serviços de hospedagem de sites, streaming de áudio e vídeo, revenda de hospedagem, revenda de streaming e registro de domínios.

Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas deste documento.

1. DADOS CADASTRAIS E PRIVACIDADE

1.1. O CONTRATANTE deve fornecer informações verdadeiras e completas ao se cadastrar na Live Host. Qualquer inconsistência pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

1.2. A Live Host pode solicitar documentos comprobatórios para validação da identidade do CONTRATANTE, garantindo a segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

1.3. Os dados pessoais coletados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e podem ser compartilhados apenas nos casos previstos em lei ou com terceiros necessários para a prestação dos serviços, como gateways de pagamento.

1.4. O CONTRATANTE é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e deve notificar a Live Host imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.

2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Live Host oferece serviços de hospedagem de sites, streaming, revenda de hospedagem, revenda de streaming e registro de domínios, conforme os planos contratados pelo CONTRATANTE.

2.2. Os serviços são disponibilizados conforme os limites estabelecidos no plano escolhido, incluindo armazenamento, tráfego mensal, contas de e-mail e outros recursos especificados.

2.3. A Live Host não se responsabiliza por suporte ou manutenção de sites e aplicativos do CONTRATANTE, apenas pela infraestrutura contratada.

2.4. O tempo de disponibilidade (uptime) garantido é de 99,98% ao mês. Caso esse percentual não seja atingido, o CONTRATANTE pode solicitar um crédito proporcional.

3. REGRAS PARA USO DOS SERVIÇOS

3.1. O CONTRATANTE compromete-se a utilizar os serviços de forma ética e legal, sendo expressamente proibido:

• Enviar spam ou e-mails em massa não solicitados.
• Hospedar conteúdo ilegal, ofensivo, racista, difamatório ou que infrinja direitos autorais.
• Utilizar a hospedagem para armazenamento exclusivo de arquivos (backup) sem relação com sites ou serviços.
• Realizar atividades que possam comprometer a segurança ou estabilidade dos servidores.

3.2. No caso de descumprimento, a Live Host poderá suspender ou cancelar a conta, sem direito a reembolso.

4. PAGAMENTOS, ATRASOS E CANCELAMENTOS

4.1. Os serviços são pré-pagos, e o pagamento deve ser realizado antes do início do período contratado. Aceitamos PagHiper, PayPal e Efí Bank.

4.2. Caso o pagamento não seja efetuado até 7 dias após o vencimento, o serviço será suspenso. Se o atraso atingir 15 dias corridos, a conta será encerrada e todas as faturas canceladas.

4.3. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, desde que o faça com pelo menos 7 dias de antecedência do vencimento da próxima fatura.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO

5.1. O CONTRATANTE tem direito a reembolso total dentro de 7 dias corridos após a contratação, caso não tenha utilizado integralmente os serviços.

5.2. O reembolso será processado em até 5 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

5.3. Serviços como registro de domínios e certificados SSL não são reembolsáveis.

5.4. Caso o cancelamento ocorra após os 7 dias, não haverá reembolso.

6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

6.1. A Live Host não se responsabiliza por perdas financeiras indiretas decorrentes de falhas nos serviços, sendo sua responsabilidade limitada ao valor pago pelo período afetado.

6.2. O CONTRATANTE deve manter cópias de segurança (backups) de seus dados. A Live Host não se responsabiliza por perda de arquivos decorrente de mau uso ou falhas externas.

6.3. A Live Host poderá fornecer informações do CONTRATANTE às autoridades caso seja legalmente requisitada.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A contratação dos serviços não transfere ao CONTRATANTE nenhum direito sobre a infraestrutura da Live Host, sendo vedada a revenda dos serviços sem autorização específica.

7.2. A Live Host pode modificar estes Termos de Adesão a qualquer momento, notificando o CONTRATANTE por e-mail e pela Central do Cliente.

7.3. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o de Caratinga – MG.

Ao contratar os serviços da Live Host, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todos os termos deste documento.

FENIX STREAM SERVICOS LTDA
CNPJ: 29.085.210/0001-01
Endereço: Rua Antonio Monteiro de Rezende, 541 – Bairro: LIMOEIRO – CARATINGA – MG – Cep: 35300-105
E-mail: admin@livehost.com.br
Telefone: (11) 4063-2121